Alguns trechos do editorial assinado por Armando Ferrentini, do PropMark, a respeito do 7º Ebap:

“Deslocar mais de três centenas de titulares e executivos das mais importantes agências brasileiras para uma reunião de dois dias, num momento efervescente da economia e em plena temporada de licitações, é um feito e tanto… O título de um dos anúncios da campanha, veiculada no propmark, divulgando o evento, que diz “Criativas, mas criativas mesmo, foram as agências que conseguiram manter a rentabilidade”, talvez resuma perfeitamente a motivação dos inscritos de acorrer ao 7º Ebap. Falar de rentabilidade é tocar no ponto mais sensível das agências, sejam grandes, médias ou pequenas. Se alguns anos atrás, equívocos na administração do negócio eram compensados pelo valor que os clientes aceitavam pagar pelas ideias, hoje as coisas estão muito diferentes. Se a gestão da agência não for eficaz, o negócio quebra. Só isso já é pauta bastante motivadora para levar à sede da Firjan, no Rio de Janeiro, muita gente aflita por entender como se sobrevive num mercado dominado pela busca do preço mais baixo e em que o talento criativo e estratégico – aquilo o que de mais valioso as agências têm para vender – vem sendo tratado como commodity. Um baque tremendo, principalmente sobre aqueles que nunca se ocuparam seriamente de dar à agência uma governança de empresa.  Montar a equação que permita à agência manter-se competitiva, em termos de oferta de qualificação profissional e estrutura física, convivendo simultaneamente com uma pressão cruel sobre seus preços, é um dos ensinamentos que profissionais de algumas das maiores e mais respeitadas agências brasileiras vão passar a seus colegas do Brasil inteiro. Os segredos a serem compartilhados passarão, fatalmente, pelo foco na criação de valor para as marcas. Isto é, ou as agências se convertem em parceiros decisivos no atendimento da emergência da valorização das marcas ou os executivos responsáveis por estas marcas, com metas a cumprir, vão buscar alternativas… E na pauta, também, naturalmente, o futuro. País extenso e desigual, o Brasil convive, ainda, com diferentes estágios regionais de desenvolvimento. O avanço formidável da tecnologia, no entanto, tende a igualar por cima a qualidade das demandas dos clientes e do que se deve entender como capacitação necessária das agências para atendê-las. O 7º Ebap será excelente oportunidade para, a partir da compreensão do que se faz nos maiores mercados e nas melhores agências, promover o alinhamento de todo o setor para um atendimento verdadeiramente eficaz a um cliente, não importa onde esteja instalado, antenado para o mundo, e em busca de fornecedores no mesmo grau de atualização.”

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei da Câmara que estabelece novas regras para licitação e contratação de serviços de publicidade pela administração pública.Se não houver recurso para o plenário, a matéria deverá seguir para a sanção presidencial. A proposta inclui uma série de medidas para facilitar a fiscalização dos contratos fechados com agências de publicidade, que passarão a ser obrigadas, entre outros pontos, a apresentar certificado de qualificação técnica como pré-condição para sua participação nas licitações promovidas pelo setor público. O projeto, que foi relatado pelo senador Francisco Dornelles e tem como autor o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), estabelece uma definição precisa dos serviços de publicidade. O texto veda, por exemplo, que outras atividades sejam contratadas em conjunto, como as de assessoria de imprensa, comunicação, relações públicas e mesmo a realização de eventos festivos. A expectativa é de que a individualização do objeto dos contratos de publicidade facilite seu controle.

De acordo com o texto aprovado, passa a ser obrigatória a divulgação, pela internet, de informações sobre a execução dos contratos de serviço de publicidade, bem como a especificação, na lei orçamentária, das dotações destinadas às despesas com publicidade institucional e de utilidade pública. Somente no orçamento do governo federal estão previstos R$ 699 milhões para despesas com publicidade — a institucional e de utilidade pública.Também foi aprovada a inversão das fases de habilitação e julgamento das empresas que se apresentarem durante a licitação.Com isso, os documentos de habilitação só serão apresentados após o julgamento das propostas e apenas pelos licitantes classificados, garantindo maior agilidade ao processo.

O julgamento das propostas técnicas será feito por uma subcomissão constituída a partir de sorteio, que conte com a participação de profissionais dos setores de comunicação, publicidade ou marketing, sem vínculo com a administração pública.Essa análise deverá ser feita sem a identificação das empresas concorrentes.O projeto estabelece ainda que será exigido cadastramento prévio, junto ao contratante, de eventuais fornecedores de bens ou serviços que sejam contratados pela agência de publicidade prestadora de serviço. Além disso, a agência será obrigada a apresentar três orçamentos obtidos junto a fornecedores do ramo. O objetivo com isso é evitar favorecimentos indevidos e outras irregularidades na execução dos contratos.

O desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar que suspendeu o pregão presencial que o governo do estado realizaria na tarde desta segunda-feira (08) para contratação de serviços publicitários. O magistrado acatou mandado de segurança da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), capítulo Paraná, que alega a inconstitucionalidade desta modalidade de contratação de agências e contesta o valor previsto no edital na ordem de R$ 4 milhões, que não se enquadra na modalidade pregão. De acordo com a Lei de Licitações (nº 8.666/93), contratações de serviços acima de R$ 650 mil devem ser feitos por meio de concorrência pública.

É o quarto mandado de segurança impetrado pela Abap nestes últimos três meses contra o governo paranaense pelo mesmo motivo. Entretanto, somente a primeira e a última determinação judicial chegaram a tempo de impedir o pregão. De acordo com a determinação judicial, “a modalidade pregão, nas formas presencial e eletrônica, destina-se à contratação de bens e serviços de natureza comum, ou seja, aqueles com especificação amplamente reconhecida, como combustíveis, mobiliários, materiais de escritório, equipamentos médicos, serviços de limpeza, dentre outros, não abrangendo serviços de publicidade e propaganda, em decorrência de sua especialização.” Um comunicado emitido pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná diz que a determinação judicial foi recebida a tempo e integralmente acatada pelo governo do estado.

O Sinapro/PR também moveu ações contra o pregão no estado, conseguindo - desde maio de 2009 - impedir o processo quatro vezes.Desde o início da gestão de Requião, o governo está sem agência oficial. Todo o material de divulgação é feito por meio de folhetos e jornal produzido pela Secretaria de Comunicação do estado, que é impresso na imprensa oficial e enviado à população via Correio. Alguns materiais são contratados de empresas de mídia pelas secretarias do governo, não ultrapassando o valor de R$ 8 mil, como é permitido por lei.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu retirar-se da discussão específica da publicidade de alimentos direcionada ao público infantil. Há quase um ano, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda e Publicidade do órgão planejava uma audiência pública que visava estabelecer novas diretrizes para a veiculação de comerciais e anúncios de alimentos - sobretudo, para aqueles destinados às crianças.

A atenção da Anvisa concentrava-se sobretudo nas campanhas de alimentos e guloseimas pouco saudáveis. De acordo com o órgão, era necessário rever se o apelo utilizado pela publicidade não estaria contribuindo para um estímulo ao consumo de guloseimas e itens pouco saudáveis - o que, segundo os índices de saúde nacional, vinha resultando no aumento da obesidade e do sedentarismo infantil.

Na ocasião, a revisão da publicidade direcionada às crianças fazia parte de uma proposta maior que, planeja abrir a discussão acerca da postura e dos motes das campanhas de alimentos. Depois desse período, porém, a Anvisa mudou o discurso, afirmando que não há a necessidade de se criar regras específicas para a publicidade de alimentos infantis, uma vez que os próprios anunciantes já se prontificaram a manter um controle dos comerciais e anúncios direcionados aos pequenos.

Ainda no ano passado, pouco tempo depois de a Anvisa ter levantado a questão, diversos fabricantes de alimentos - como a Nestlé, por exemplo - começaram a manifestar, publicamente, uma nova postura acerca da publicidade infantil. Algumas empresas assinaram acordos de não-veiculação de propaganda de alimentos que fosse direcionada diretamente às crianças e prometeram uma maior cautela na divulgação de itens do universo infantil.

A partir de agora, então, a resolução que iria regular a publicidade de alimentos voltada especificamente às crianças, foi retirada por completo da proposta da Anvisa. O assunto polêmico também ganhou bastante força por conta das entidades de proteção ao consumidor e da ala infanto-juvenil, que se posicionavam contra qualquer forma de publicidade alimentícia direcionada ao público infantil e jovem. (Com informações da Folha de S.Paulo)

As agências de Marketing Promocional de Curitiba pagarão menos ISS. O benefício foi confirmado por meio de decisão judicial pleiteada pela AMPRO. Com a sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, as agências poderão passar a descontar os fornecedores (e terceiros subcontratados) da base de cálculo do ISS pago mensalmente. A iniciativa propôs mandados de segurança junto a várias comarcas para reconhecer o direito das agências de recolherem o ISS apenas sobre a taxa de honorários ou receitas efetivamente advindas da prestação de serviços. Além dos honorários, as agências de Marketing Promocional eram obrigadas também a pagar o ISS sobre os valores repassados aos seus clientes como reembolso de despesas. No entanto, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar 116/03 determinam que a base de cálculo deste imposto seja o preço do serviço.

Em outros tempos não tão competitivos, os palestrantes convidados para os eventos empresariais em Joinville seriam apenas os especialistas em finanças, produtividade e downsizing. Agora o marketing – incluindo branding- e a criatividade ganharam espaço. Jonathan Mildenhall, vice-presidente global de Marketing Estratégico e Comunicação Criativa da Coca-Cola será um do astros da Expogestão 2010, de 18 a 21 de maio. (ComGurus)