Representantes do setor de licenciamento, brinquedos e publicações infantis, e advogados especializados em propriedade intelectual se reuniram nesta quarta-feira, 19, para deliberar sobre ações práticas que visam evitar a aprovação do projeto de lei (PL) 5921/2001, dos deputados Maria do Carmo Lara (PT/MG) e Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), que propõe a proibição da publicidade de produtos destinados ao público infantil. O PL foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor em 9 de julho, mas ainda não tem data para ir a plenário. Dentre os principais pontos do PL estão a proibição de qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida ao público infantil, em qualquer horário e mídia, seja ela de produtos ou serviços relacionados à infância.

O evento, promovido pela Associação Brasileira de Licenciamento (Abral) no auditório da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), na cidade de São Paulo, resultará num documento em defesa dos setores envolvidos e contra a aprovação do projeto de lei que será entregue aos autores e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.”Enquanto a crise econômica assola o mundo, o legislativo, ao invés de procurar soluções, está querendo coibir a publicidade infantil. Essa é uma lei espúria que irá obrigar a indústria a reduzir a produção e os postos de trabalho. Nem embalagens coloridas poderemos ter. Vamos nos blindar, não podemos deixar isso acontecer”, diz Sebastião Bonfá, presidente da Abral.

André Magalhães Pinto, secretário parlamentar e assessor especial do deputado federal José Aníbal se prontificou a levar as demandas do mercado à bancada do PSDB em Brasília. “O Bonfá irá me passar um briefing e a intenção é fazer uma blindagem contra o projeto de lei na Câmara. Vamos atuar para derrubá-lo”, afirma Magalhães Pinto. Na opinião de Synésio Batista da Costa, presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), este é mais um exemplo de projetos exóticos do congresso brasileiro. “Existem projetos para mudar a correnteza e o curso de rios e para dessalgar a água do mar brasileiro. O projeto não vai passar, mas tem um rito, isso vai demorar. CNI, Abert, Abrinq e mais algumas entidades estão capitaneando esse processo. Agora a Abral vai se juntar ao grupo”, destaca, lembrando que a próxima reunião dessa equipe será em fevereiro.

No dia 1º de dezembro o Cenp vai apresentar oficialmente o Anexo C ao mercado. O documento passa a reconhecer os planos de incentivos dos veículos, conhecidos como BVs (Bonificações de Volume). Atualmente, as Normas-Padrão do Cenp contêm dois Anexos, o “A” e o “B”. O primeiro trata da estrutura profissional, técnica e dos recursos de mídia das agências. Já o “B” aborda o Sistema Progressivo de Serviços/Benefícios.

Íntegra do novo Anexo “C” - dos Planos de Incentivo
Os normativos dispostos neste anexo referem-se aos planos de incentivo tratados nos itens 4.1.,4.1, 4.2 e 4.10 das Normas–Padrão. Neste documento, as agências de publicidade são designadas simplesmente como agências, os veículos como veículos e os planos de incentivos como incentivos.

1. O incentivo como melhor prática terá como propósito o desenvolvimento do mercado publicitário, a qualificação técnico-profissional da agência objetivando sempre a excelência dos serviços que ela presta tanto a veículos como anunciante.

2. O incentivo é iniciativa unilateral do veículo sendo indevida a inferência externa de qualquer tipo, inclusive do Cenp. Dado o seu caráter de liberalidade, o veículo está livre para configurar o respectivo plano bem como para e não apenas: estabelecer critérios, objetivos, metas, âmbito, metodologia de aferição, duração, condições para habilitação, inclusão e exclusão de agência e estipular os frutos que poderão ser ou não de natureza monetária.

3. O incentivo vincula tão-somente o veículo instituidor e a agência por ele habilitada, sem que dessa relação empresarial resultem ônus para os clientes-anunciantes, os quais, por definição, não são parte dela.

4. As recomendações de mídia da agência basear-se-ão na boa técnica, prevalecendo esta sobre o escopo do incentivo, ressalvado sempre o direito de escolha do anunciante.

5. Os frutos proporcionados pelo incentivo constituem receita operacional da agência a ser regularmente escriturada e oferecida à tributação.

6. É lícito ao veículo e à agência guardar sigilo absoluto acerca do conteúdo do plano de incentivo e dos dados a eles relacionados inclusive perante o Cenp.”

Quase 80% do PIB brasileiro são provenientes de oito das 27 unidades da federação: São Paulo, Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Distrito Federal, segundo o IBGE. O Distrito Federal continua tendo o maior PIB per capita (R$ 37.600) e o pior é o Piauí (R$ 4.213). Apenas oito estados possuem PIB per capita acima da média do Brasil: Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso.

A crise é assunto em toda parte - nas salas de reuniões das empresas, nos botecos, nos salões de beleza, nas agências de propaganda e principalmente na mídia. Mas, afinal, será que ela já desembarcou de fato no país? Quais as conseqüências que ela pode trazer? Para responder a essas dúvidas, a McCann e o Datapopular foram a campo na última semana de outubro para entrevistar mais de 600 habitantes de capitais e cidades do interior das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, todos pertencentes às classes C e D, ou seja, com renda média familiar entre R$ 600 e R$ 3.000. Os resultados, divulgados hoje, mostraram que, apesar de ainda não terem sido afetadas, as pessoas não têm dúvidas de que não sairão ilesas dessa crise.

Para você ter uma idéia do que anda acontecendo, basta dizer que 85% dos brasileiros de baixa renda consideram que sua condição econômica atual vai de regular para boa e que apenas 25% acham que a vida ficou pior nos últimos três meses. Porém, chega a 43% o percentual dos que acreditam que o país piorou de seis meses para cá. Além disso, 76% estão preocupados ou muito preocupados com a crise, 90% pensam que o país será afetado por ela e 88% dizem que a própria família sofrerá de alguma maneira as conseqüências desse problema. O que mais se espera é o aumento do desemprego, redução nos salários e aumento da inflação. Em outras palavras, o que assusta essa gente é a possibilidade de ter que reduzir o consumo e a não conseguir pagar suas contas e dívidas.

O que faz com que as pessoas acreditem que todas essas coisas ruins acontecerão com elas em breve, apesar de haver poucos sinais concretos da crise em suas vidas? É justamente o barulho que se faz em torno do tema, especialmente na mídia, que alimenta com fervor o pessimismo desse pessoal.

Mesmo sem entender direito o que acontece no mundo, 61% dos brasileiros que habitam a base da pirâmide social cogitam pisar no freio e adiar a realização de sonhos de consumo. Os mais preocupados são os que moram no interior, as mulheres e os mais velhos. Entre as medidas que poderão ser adotadas, caso a situação piore de fato, estão a diminuição dos gastos, a redução do grau de endividamento, a busca por mais um emprego e o adiamento de compras planejadas para o ano que vem, especialmente a aquisição de automóveis, eletrodomésticos e eletrônicos, a reforma da casa e a compra de imóveis.

Do ponto de vista das marcas e do varejo, o que esse consumidor popular pode fazer é procurar lojas mais baratas, cortar produtos supérfluos, diminuir a freqüência de compra e trocar as marcas preferidas por similares mais em conta. Os setores que sofreriam menos, se a crise bater na porta das classes C e D, seriam os relacionados com limpeza, saúde, moradia, alimentação e educação. Os maiores cortes seriam em lazer, vestuário, cartões de crédito e celulares. O grande termômetro do pessimismo do consumidor popular brasileiro será este Natal. Nada menos do que 63% dos entrevistados pensam em mudar a forma de presentear. Se eles farão isso realmente ou não é algo que somente saberemos no início do ano que vem.

Concluindo, a pesquisa da McCann mostra que as classes C e D já sabem o que fazer se a crise invadir suas casas sem pedir licença. Desemprego de algum parente ou amigo próximo, aumento da inflação e incapacidade de pagar contas ou dívidas seriam os principais sinais de que é chegada a hora de agir. Elas estão assustadas e preocupadas, não com o presente, mas principalmente com as incertezas do futuro e a possibilidade de perder boa parte do que conquistaram a duras penas nos últimos anos. (Luiz Alberto Marinho, no BlueBus)

Com o objetivo de implementar as 21 recomendações aprovadas no IV Congresso Brasileiro de Publicidade, durante o painel “A Realidade dos Mercados Regionais”, a Fenapro – Federação Nacional das Agências de Propaganda deu mais um passo importante. Em reunião da entidade realizada em São Paulo, foram nomeados os coordenadores dos seis grupos de trabalho, que abordarão respectivamente os temas de licitações públicas; carga tributária; formação educacional e incentivo aos jovens estudantes; aprimoramento e incentivo ao mercado e aos profissionais; relação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e valorização, contratação, parcerias e acordos operacionais.

Os coordenadores dos grupos são presidentes ou vice-presidentes da Federação e de Sindicatos das Agências de Propaganda de diversos Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, que terão a missão de supervisionar o desenvolvimento dos trabalhos, aprovar a forma de realização e colocar em prática as ações. “A proposta é que cada grupo, de forma coordenada, avance para consolidar as recomendações aprovadas no IV congresso”, afirma Ricardo Nabhan, presidente da Fenapro. A partir de agora, os grupos irão se reunir regularmente. Os trabalhos de cada um dos grupos será coordenado por Ricardo Nabhan e Sain’t Clair de Vasconcelos, com o apoio da assessoria jurídica da Fenapro.

Além dos representantes dos Sinapros e da Fenapro, foram convidados para integrar os grupos representantes da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), do IVC (Instituto Verificador de Circulação), Ibope, CIEE (Centro de integração Empresa Escola) e ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

Cada grupo definiu temas específicos de trabalho. Estas são algumas das propostas que serão trabalhadas por cada grupo:

Licitações públicas - Juliano Torres Sales, presidente do Sinapro-MG - apoio formal ao Projeto de Lei 3.305, de autoria do deputado José Eduardo Cardoso, que trata sobre licitações públicas. Irá recomendar que o PL inclua a modalidade de consórcio da agências nas licitações públicas;

Carga tributária - Glaúcio Binder, presidente do Sinapro-RJ e VP da Fenapro para a Região Sudeste - esforços para reduzir a carga tributária;

Formação educacional - Eduardo Crivelente, VP da Fenapro para a Região Centro-Oeste - recomendação para que universidades e faculdades decComunicação incluam na grade curricular estudo sobre a legislação da atividade publicitária e realização de convênios visando incentivar o estágio dos alunos em empresas prestadoras de serviços;

Aprimoramento e incentivo ao mercado e profissionais - Kal Gelbecke, presidente do Sinapro-PR - estimular investimento do trade regional na maior profissionalização e aprimoramento dos serviços, com investimentos em treinamento, pesquisas, auditagem e checking de mídias nos mercados regionais;

Relação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - Fernando Bretas - presidente do Sinapro-DF - Contribuir para dirimir litígios decorrentes do relacionamento comercial entre anunciantes, ag~encias, produtores e profssionais de comunicação e outros por meio da Câmara Nacional de Arbitragem na Comunicação;

Valorização, contratação, parcerias e acordos operacionais - Alexandre Oliveira - VP da Fenapro para a Região Nordeste - Estimular, por parte dos anunciantes, a contratação de fornecedores de serviços de comunicação e agências de propaganda regionais e incentivar a aplicação do guia das boas práticas de contratação elaborado pela ABA e Fenapro.